Atalaia do Norte
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Prefeitura de Atalaia do Norte e outras 6, deixam de prestar contas do dinheiro público aplicado no ano de 2014
Sete prefeituras do Amazonas deixaram de prestar contas do dinheiro público aplicado em seus municípios no ano de 2014. Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Atalaia do Norte, Barcelos, Eirunepé, Guajará, Lábrea, Manaquiri e Tapauá estão inadimplentes. O prazo para envio de envio da prestação de contas ao órgão terminou nesta terça-feira (31).
Ainda de acordo com o TCE-AM, 6% dos gestores públicos do Amazonas — cerca de 23 de 358 — deixaram de entregar a prestação de contas ao tribunal dentro do prazo, conforme determina a lei. Além das prefeituras, órgãos e casas legislativas também deveriam enviar documentos sobre os gastos públicos.
Dos órgãos da administração direta do governo do Estado (secretarias, agências, fundos, unidades prisionais etc.) dois não entregaram a prestação de contas: a Unidade Prisional do Puraquequara e o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb). Entre os órgãos previdenciários estão inadimplentes: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maraã; Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Tabatinga; Fundo de Pensões e Aposentadoria de Envira.
Dos órgãos da administração direta e indireta do interior deixaram de prestar contas a Companhia Humaitense de Água e Saneamento Básico, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Tefé. O fundo Municipal de saúde de Barcelos e o de Boa Vista do Ramos também não entregaram a prestação de Contas.
O gestor que não entregou a prestação de contas é passível de multa e pode ser considerado revel. Além disso, se o relatório não for entregue, o TCE poderá fazer a tomada de contas nos órgãos inadimplentes.
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