Política
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Berlamino comemora aumento de mais três vagas de deputado no Amazonas, cerca de R$ 400 mil a mais do bolso do contribuinte
O aumento de mais três vagas de deputado estadual no Amazonas agradou a classe politica, mas foi uma noticia ruim para o contribuinte, que vai pagar essa conta. São cerca de R$ 400 mil a mais no mês com o cafezinho do gabinete, assessores, salários e auxílios diversos.
Berlamino Lins
Em discurso proferido no pequeno expediente da manhã de ontem, da Assembleia Legislativa, o deputado Belarmino Lins (PMDB), vice-presidente do Poder, comemorou a elevação de 24 para 27 das cadeiras estaduais na ALEAM a partir das eleições de 2014, tendo como base manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) confirmando a validade da Resolução n. 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redefiniu as representações dos estados na Câmara Federal em 2013.
Na quinta-feira (3), o TRE respondeu à consulta feita por Belarmino há dois meses sobre a validade da resolução, tendo em vista o decreto legislativo n.1361/13, do Congresso Nacional, que anulou a resolução. Segundo o TRE, o decreto não vingou porque atropelava a Constituição de 1988, prevalecendo a resolução que determinou o número de representantes parlamentares por estados e Distrito Federal. Dessa forma, a resolução valerá para o pleito eleitoral de outubro próximo, com o Amazonas passando a contar com 27 parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa e 9 no âmbito da Câmara Federal.
Na quinta-feira (3), o TRE respondeu à consulta feita por Belarmino há dois meses sobre a validade da resolução, tendo em vista o decreto legislativo n.1361/13, do Congresso Nacional, que anulou a resolução. Segundo o TRE, o decreto não vingou porque atropelava a Constituição de 1988, prevalecendo a resolução que determinou o número de representantes parlamentares por estados e Distrito Federal. Dessa forma, a resolução valerá para o pleito eleitoral de outubro próximo, com o Amazonas passando a contar com 27 parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa e 9 no âmbito da Câmara Federal.
Da tribuna da ALEAM, Belarmino Lins festejou a consulta à Justiça Eleitoral. “Prevaleceu o direito constitucional da população do nosso Estado, registrando-se a correção de um erro que nos prejudicava imensamente. Hoje com pouco mais de 3 milhões de habitantes, o nosso Amazonas merece essa vitória”, afirmou.
Longa Luta
De acordo com o deputado, a readequação nas 513 cadeiras da Câmara Federal é uma longa luta travada junto ao TSE por meio de uma petição interposta em 2005 quando ele presidia pela primeira vez a Assembleia Legislativa. A petição focava o realinhamento das cadeiras com base no artigo 45 da Constituição de 1988, levando em conta o número de habitantes do Estado tendo como parâmetro dados do IBGE. Belão fez questão de destacar o empenho dos deputados Ricardo Nicolau e Josué Neto, ambos pertencentes ao PSD, que o sucederam no comando da ALEAM e que deram plena continuidade à luta no TSE, até a vitória final que culminou com a Resolução 23.389/2013. Ele também destacou a contribuição do ex-deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB), autor de importante levantamento que embasou a petição de 2005.
Longa Luta
De acordo com o deputado, a readequação nas 513 cadeiras da Câmara Federal é uma longa luta travada junto ao TSE por meio de uma petição interposta em 2005 quando ele presidia pela primeira vez a Assembleia Legislativa. A petição focava o realinhamento das cadeiras com base no artigo 45 da Constituição de 1988, levando em conta o número de habitantes do Estado tendo como parâmetro dados do IBGE. Belão fez questão de destacar o empenho dos deputados Ricardo Nicolau e Josué Neto, ambos pertencentes ao PSD, que o sucederam no comando da ALEAM e que deram plena continuidade à luta no TSE, até a vitória final que culminou com a Resolução 23.389/2013. Ele também destacou a contribuição do ex-deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB), autor de importante levantamento que embasou a petição de 2005.
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