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MPC-AM pede suspensão imediata de concurso do Tribunal de Justiça Para procurador, itens do edital são inconsistentes e deverão ser revistos. TJAM informou que ainda não foi notificado e inscrições seguem abertas.
Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com pedido de suspensão imediata do concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta quarta-feira (20). De acordo com o procurador Roberto Krichanã, itens do edital são inconsistentes e deverão ser revistos.
Uma representação de pedido de medida cautelar foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) pedindo urgente necessidade de alterações no Edital nº. 02/2013-TJAM, destinado à realização de concurso público para provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior no TJAM
A data da prova também foi alvo de reclamações. Para o procurador, o dia faz com que diminua o número de concorrentes. "A prova foi marcada para um feriado religioso, o que atrapalha muitas pessoas. Este é um dos itens que deve ser revisto", explicou Krichanã.Como fundamento da Representação, o MPC apontou impropriedades que, segundo o órgão, precisam de alterações "para conferir maior clareza e transparência, bem como propiciar que o certame ocorra com um maior número de concorrentes".
Os itens questionados foram a desnecessidade de exigência de inscrição no respectivo conselho profissional para o cargo 'Analista Judiciário I – qualquer área de formação', no item 3.1; a obrigatoriedade do preenchimento dos requisitos inerentes ao desempenho do cargo no momento da inscrição prevista no item 5.2; e o item 11.5.1 que trata de critério de eliminação do concurso.
A Representação questionou ainda número de vagas oferecidas no concurso, considerado limitado, especialmente para os cargos de nível superior. O documento pede que seja verificado se o quantitativo é suficiente para suprir a demanda atual e futura.
O TJAM informou que o órgão ainda não foi notificado a respeito da representação e que as inscrições para o concurso público, que começaram nesta quarta-feira (20), seguem abertas.
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